Câmara: uma no cravo outra na ferradura

O quadro vai ficando ainda mais nebuloso no Congresso Nacional. Ontem, terça-feira, 18, a tarde registrou protestos violentos de sindicalistas da Polícia Civil contra a Reforma da Previdência.

A manifestação resultou em vidros quebrados da portaria da Câmara dos Deputados, conhecida como Chapelaria, e o uso de gás de pimenta e bombas de efeito moral pela polícia legislativa.

Pouco mais tarde, o governo colocou em votação pedido de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Acabou derrotado. Precisava de 257 votos favoráveis (os mesmos que precisa na da Previdência), mas, ao fim da apuração, a proposta conseguiu apenas 230 votos.

Assim, a reforma trabalhista vai prosseguir tramitando normalmente, e não vai ser possível votá-la na próxima semana, como queriam os governistas. Apressar as reformas em geral é meta econômica e política do Planalto.

Para muitos dos analistas de plantão no Salão Verde da Câmara, a rejeição do pedido de urgência para a reforma trabalhista foi um péssimo sinal para o que possa acontecer com a reforma da Previdência.

Contudo, após o revés, o governo, enfim, conseguiu aprovar – ao menos, o texto base – do projeto de lei que concede ajuda financeira a estados endividados, mas, em troca, obriga as Unidades da Federação a promover fortes ajustes. Hoje, serão votados os destaques.

Havia resistência, mesmo dos estados mais endividados, em função das eleições gerais do próximo ano. Por sinal, forte motivo, também, para a resistência que se vai formando, entre os parlamentares, sobre as reformas, especialmente a da Previdência e a Trabalhista.

Já no Senado Federal, os senadores cumpriram a primeira sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que torna o crime de estupro como inafiançável, podendo ser punido a qualquer tempo. 70% dos estupros ocorrem contra crianças a adolescentes.

A PEC terá de passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão necessárias mais três sessões de discussão, em segundo turno, para que ocorra a votação final.

Ainda, no Senado Federal, os senadores aprovaram a nova Lei de Migração, de autoria do senador licenciado, Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Exteriores. O projeto aprovado sofre forte resistência à direita. O projeto segue, agora, para a sanção presidencial.

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