Cade prorroga cronograma para venda de refinarias pela Petrobras

Desinvestimento de ativos integra rol de obrigações assumidas pela estatal em acordo firmado com a autarquia para estimular concorrência no mercado de refino

Na sessão desta quarta-feira (23/03), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu os prazos para que a Petrobras venda refinarias que integram o rol de obrigações assumidas pela estatal no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a autarquia para estimular a concorrência no mercado de refino de petróleo.

A revisão do cronograma envolve os desinvestimentos de ativos previstos no acordo e ainda não realizados pela Petrobras. A estatal apresentou ao Cade pedido de readequação dos prazos de vendas, tendo em vista as conjunturas econômicas internas e externas que impactam o setor, bem como o desenvolvimento das negociações referentes aos próprios ativos.

Após analisar o status do procedimento de cada refinaria, o contexto econômico e as perspectivas do mercado com relação à abertura do setor, o Tribunal do Cade avaliou que o pleito da Petrobras está devidamente justificado e se mostra adequado para atingir os objetivos do TCC no longo prazo. Desse modo, autorizou a extensão dos prazos de assinatura dos acordos de venda entre a estatal e os eventuais compradores das refinarias.

O novo cronograma é de acesso restrito às partes para não prejudicar a negociação dos ativos a serem desinvestidos.

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações do CADE

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