Congresso aprova R$ 12,5 milhões para o benefício do auxílio-inclusão

Benefício do auxílio-inclusão se destina a pessoas com deficiência incluídas no BPC que tenham ingressado no mercado de trabalho formal

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) a abertura de créditos especiais no valor de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o benefício do auxílio-inclusão (PLN 27/2021). O benefício se destina a pessoas com deficiência incluídas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tenham ingressado no mercado de trabalho formal.

A expectativa com o valor destinado é conceder 7.546 benefícios. A maior parte dos recursos vêm do remanejamento de dotações do BPC para pessoas com deficiência e da renda mensal vitalícia por invalidez.

Além disso, o projeto também direciona créditos no valor de R$ 216 mil para a Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa vinculada ao Ministério da Infraestrutura. O objetivo será o pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.

O benefício do auxílio-inclusão

O Auxílio Inclusão é destinado a beneficiários ou ex-beneficiários do BPC, voltado para o estímulo das pessoas com deficiência à inserção no mercado de trabalho. É um benefício que tem como objetivo dar autonomia às pessoas com deficiência, para que possam exercer sua cidadania de maneira plena.

Têm direito ao Auxílio Inclusão todos os beneficiários do BPC ou ex-beneficiários nos últimos cinco anos que passem a exercer atividade no mercado formal de trabalho com remuneração do trabalho de até dois salários mínimos. Essas pessoas receberão o valor de meio salário mínimo como incentivo para que ingressem e permaneçam no mercado. Elas receberão o benefício enquanto estiverem empregadas. Receberão juntamente com a remuneração. São valores que se somam.

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Senado

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