Aumentos concedidos pela ANS a planos de saúde caem após decisão do STF

Os aumentos concedidos recentemente pela Agência Nacional de Saúde aos planos de saúde particulares foram suspensos por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A determinação

Os aumentos concedidos recentemente pela Agência Nacional de Saúde aos planos de saúde particulares foram suspensos por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

A determinação da ANS estabelecia que 40% das despesas com tratamentos de saúde seriam pagos pelos usuários. Além disso, permitia que os preços das mensalidades fossem majorados em até 10%. Uma festa!

Ao comentar os aumentos, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para o problema da mercantilização da saúde, e, então, suspendeu os aumentos. Agora, a decisão final caberá ao plenário do STF, sob a relatoria do ministro Celso de Mello.

De acordo com a decisão do Supremo, a resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país, ‘tendo usurpado’, a competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A ação foi interposta no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando que a ANS não tinha competência para firmar tais mecanismos de regulação financeira.

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