Projeto aprovado: Agricultura orgânica terá incentivo fiscal e de compras oficiais

Prioridade em compras governamentais, adoção de medidas fiscais e tributárias diferenciadas, política específica de preços mínimos e utilização de subvenções econômicas, são alguns dos incentivos que produtores rurais que adotem sistema orgânico de produção e outras práticas de preservação ambiental poderão ter.

Os referidos incentivos estão previstos no Projeto de Lei 1.123/2019, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), aprovado nesta quarta-feira, 04, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Tramitando em caráter conclusivo nas comissões, o PL segue, agora, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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