Acordos coletivos contribuem para combater a desigualdade, diz OIT

A negociação coletiva desempenhou um papel crucial durante a pandemia e pode constituir um meio eficaz para empregadores e trabalhadores enfrentarem os novos desafios que afetam o mundo do trabalho7

 A negociação coletiva pode promover a igualdade e a inclusão, segundo um novo relatório da OIT, o primeiro de uma série de relatórios de referência sobre diálogo social.

Quanto maior a cobertura de trabalhadores e trabalhadoras por acordos coletivos, menores são as diferenças salariais, destaca o relatório “Diálogo Social 2022: Negociação coletiva para uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente”( Social Dialogue Report 2022: Collective bargaining for an inclusive, sustainable and resilient recovery ), que se baseia em uma análise de acordos coletivos e de práticas em 80 países em diferentes níveis de desenvolvimento econômico e nos marcos legais e regulatórios de 125 países.

A negociação coletiva – o processo de negociação voluntária entre um ou mais empregadores (ou suas organizações) e uma ou mais organizações de trabalhadores – pode efetivamente reduzir a desigualdade salarial, seja ao nível de uma empresa, de um setor ou de uma indústria.

A negociação coletiva pode, também, contribuir para reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres. Mais da metade (59%) dos acordos coletivos analisados pelo estudo da OIT refletem um compromisso conjunto de empregadores, ou das suas organizações, e organizações de trabalhadores (particularmente sindicatos) de enfrentar as desigualdades de gênero, garantindo remuneração igual para trabalho de igual valor, assegurando licença parental ou de apoio à família, e combatendo a violência de gênero no trabalho

De acordo com o relatório, mais de um terço dos empregados(as) (35%) em 98 países têm seus salários, tempo de trabalho e outras condições de trabalho definidas por negociações coletivas autônomas entre um sindicato e um empregador ou organização de empregadores. No entanto, há uma variação considerável entre os países, de mais de 75% em muitos países europeus e o Uruguai a menos de 25% em cerca de metade dos países para os quais há dados disponíveis.

O papel na mitigação do impacto da crise da COVID-1

A negociação coletiva tem desempenhado um papel importante na mitigação do impacto da crise da COVID-19  sobre o emprego e a renda, contribuindo para atenuar alguns dos efeitos sobre a desigualdade e, ao mesmo tempo, reforçando a resiliência das empresas e dos mercados de trabalho ao apoiar a continuidade da atividade econômica, explica o estudo.

A adaptação das medidas de saúde pública e o reforço da segurança e saúde no local de trabalho (SST), bem como as licenças remuneradas para situações de doença e os benefícios de saúde previstos em muitos acordos coletivos, contribuíram para proteger milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Os acordos coletivos assinados para facilitar o teletrabalho no contexto da COVID-19 estão evoluindo para estruturas conjuntas mais estáveis acerca de práticas de trabalho híbrido e de teletrabalho decentes. Essas abordam questões como mudanças na organização do trabalho ou formação adequada e custos relacionados com o teletrabalho. Algumas abordam a segurança cibernética e a proteção de dados.

Vários acordos revisitam a regulação do tempo de trabalho, definindo, por um lado, períodos de descanso por meio do direito à desconexão, fixando os dias e horas em que um(a) trabalhador(a) deve estar acessível e, por outro, aumentando a autonomia bem como a capacidade dos(as) trabalhadores(as) controlarem os seus horários de trabalho. Os acordos coletivos também abordam a inclusão e integração na força de trabalho de trabalhadores(as) presenciais e remotos, bem como a igualdade de oportunidades. Além disso, os esforços de empregadores e trabalhadores proporcionaram aos países a capacidade institucional de absorver, adaptar e transformar.

“A negociação coletiva desempenhou um papel crucial durante a pandemia no fortalecimento da resiliência, protegendo trabalhadores e empresas, garantindo a continuidade dos negócios e salvando empregos e rendas. Ela tem fornecido um meio eficaz para empregadores e trabalhadores alcancem o consenso sobre soluções inclusivas para preocupações ou desafios comuns e para mitigar os efeitos de crises presentes e futuras sobre a economia, as empresas e os trabalhadores”, afirmou o diretor-geral da OIT,Guy Rider.

Uma ferramenta essencial para alcançar uma recuperação centrada nas pessoas 

A negociação coletiva será uma ferramenta essencial para enfrentar as mudanças fundamentais que estão afetando o mundo do trabalho.

Diante do rápido crescimento das diversas modalidades de trabalho – incluindo o trabalho temporário, a tempo parcial e de muito curta duração, as relações de trabalho envolvendo múltiplas partes, o trabalho independente economicamente dependente e, mais recentemente, o trabalho mediado por plataformas realizado sob de diferentes regimes de trabalho – vários países tomaram medidas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva para todos os trabalhadores e trabalhadoras, disse o estudo da OIT.

Como forma de regulação conjunta, a negociação coletiva pode fornecer uma importante contribuição para a governança inclusiva e eficaz do trabalho, com efeitos positivos na estabilidade, igualdade, conformidade e resiliência das empresas e dos mercados de trabalho. Para ser realmente eficaz, será necessário dar resposta a várias prioridades

Revitalizar as organizações de empregadores e trabalhadores: uma recuperação centrada nas pessoas implica que empregadores e trabalhadores participem nas decisões e políticas que os afetam. A natureza representativa das Organizações Empregadores e Empresas (EBMOs) e dos sindicatos – tanto pela força de seus membros como pela sua capacidade de integrar diversos interesses – é a base de um diálogo social efetivo.

Concretizar o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva para todos os trabalhadores. Diante das mudanças transformadoras que estão em curso no mundo do trabalho, é necessário fortalecer as instituições do trabalho para garantir uma proteção adequada a todos os trabalhadores e as trabalhadoras, incluindo o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

Promover uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente. A negociação coletiva deve abordar a desigualdade e a exclusão, garantir a segurança econômica, facilitar transições justas, alcançar flexibilidade no tempo de trabalho e melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, prosseguir com uma agenda transformadora para a igualdade de gênero e promover empresas sustentáveis.

Apoiar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O papel das organizações de empregadores e trabalhadores é fundamental para atingir o Objetivo 8 dos ODS (sobre trabalho decente e crescimento econômico), bem como apoiar a concretização de outros ODS.

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da OIT

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