Acordo UE-Mercosul em três tempos: o do perigo Trump, o da preservação ambiental e o da globalização

Sérgio Botêlho

O acordo

A assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul representa um momento histórico para a vida de duas regiões do Globo que, somadas, representam 780 milhões de pessoas e 25% do Produto Interno Bruto mundial. O comércio entre os dois continentes está numa ordem de grandeza na altura US$ 138 bilhões.

Mas, não foi fácil chegar a esse desfecho. Enormes resistências de ambas as partes tiveram que ser vencidas, ao longo de 20 anos de negociações, na forma ou de medidas protetivas locais ou de teimosias sobre o meio ambiente ou de nacionalismos do tipo populista ou do mais simples receio da concorrência.

Tudo isso se concretizava na base do estabelecimento de tarifas à importação. Agora, pelo acordo, a previsão é de que sejam eliminadas 91% dessas tarifas, ao longo dos anos.

Trump

O que acabou, mesmo, acelerando a assinatura do acordo duas décadas após iniciadas as conversações foi a ação internacional do governo Trump, que, por meio de uma verdadeira guerra tarifária, ameaça todo o comércio internacional.

Diante do perigo que passou a correr, fundamentalmente pela perda de mercados, a Europa resolveu descomplicar a assinatura do acordo, cedendo em questões agrícolas importantes, mas, garantindo o acesso ao comércio latino-americano, que, também, diante do mesmo perigo, acabou cedendo em temas industriais, entre outros.

Meio ambiente

Entretanto, mesmo cedendo em questões agrícolas importantes, de um lado, e questões industriais, do outro, puderam a Europa e a América Latina, por meio do acordo, manter como item obrigatório, para ambos os lados, o alinhamento às diretrizes do Acordo de Paris sobre o clima.

Dessa forma, os temores produzidos internacionalmente por conta da emissão de gases de efeito estufa se inscrevem nos itens sem os quais não existe o acordo, sujeitando todos os envolvidos a agirem no sentido da redução desses gases.

Além do mais, cláusula incluída no acordo pode permitir barreiras para produtos considerados suspeitos por uso de agrotóxicos proibidos. Produzir em áreas ilegais de desmatamento é outra dessas salvaguardas contidas no documento.

Globalização

Ainda como parte dos perigos emanados dos EUA, em sua política atual, conduzida por Trump, os que assinaram o acordo se preocuparam com o fortalecimento do globalismo e do multilateralismo, inspiração maior do documento.

Assim, o acordo UE-Mercosul garante a continuidade de políticas internacionais estabelecidas desde o final da Segunda Guerra Mundial, que incluiu a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outras organizações internacionais voltadas para a cooperação entre os povos.

Revela-se o acordo, portanto, como fortalecedor de princípios como o do livre-comércio e da globalização, onde se incluem, inescapavelmente, além da integração de mercados, intercâmbios sociais, culturais e políticos.

Desafios

Caberá, agora, aos governos envolvidos, batalhar para que o acordo seja aceito em seus respectivos países, onde ainda terá que ser ratificados pelos respectivos parlamentos, empreendendo esforços no sentido de convencer setores econômicos e políticos porventura ainda resistentes diante da grandeza do acordo agora firmado.

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