Senado aprova fim da ‘saidinha’ de presos

Como era esperado, o Senado Federal aprovou, por 62 votos a 2, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. Agora, devido à mudanças no texto, a proposta retorna à Câmara para nova apreciação dos deputados.

Relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse acreditar que haverá vetos por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, segundo ele, o maior foco de resistência foram os senadores petistas.

O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.

Atualmente, a legislação prevê que as “saidinhas” sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • atividades de retorno do convívio social

Segundo a legislação atual, os presos com direito à “saidinha” têm que cumprir alguns critérios, como:

  • estar em regime semiaberto
  • ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário
  • ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente
  • ter bom comportamento no presídio
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