Sancionada lei que cria a política de cidadania à população de rua

A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) foi sancionada, nesta terça-feira (16.01), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A novidade visa promover ao público alvo o direito ao trabalho, renda, qualificação e escolaridade.

Fernando Frazão/Agência BrasilSegundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feito com base no Cadastro Único (CadÚnico), nos últimos dez anos a população de rua no Brasil cresceu 935,31%. Ela saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023.

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A nova política deve ser implementada em uma articulação entre União, estados e municípios. A PNTC PopRua deve criar meios para a inclusão de adolescentes e jovens, de 15 a 29 anos, em programas de aprendizagem, qualificação e inserção no mercado de trabalho. Além disso, ela deve adotar medidas para incentivar as empresas vencedoras de licitações públicas a priorizar a contratação de aprendizes adolescentes na mesma situação.

A PNTC PopRua, entre tantas outras medidas, também deve buscar garantir o acesso à moradia para os beneficiários. Nesse caso, a ideia é inseri-los nas políticas de habitações já existentes.

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