PL da anistia que beneficia Bolsonaro tem apoio de 50 deputados

O texto do deputado Sanderson (PL) busca conceder o perdão a todos os condenados por ilícitos eleitorais cometidos desde 2016

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O projeto de lei protocolado na semana passada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), já garantiu o apoio de 50 deputados. Os parlamentares tentam livrar o ex-presidente Bolsonaro da condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi acusado por crime eleitoral.

Segundo o deputado, cabe ao Congresso Nacional, de acordo com a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado. O projeto busca anistiar condenações como as que envolveram Jair Bolsonaro e Deltan Dallagnol.

“A população do Brasil, uma boa parte, indignada com uma condenação usando apenas conjecturas. Se querem condenar tem que ter prova. O devido processo legal é baseado em cima de provas materiais e provas contraditadas” afirmou Sanderson.

Após as assinaturas, o parlamentar pretende apresentar um requerimento de urgência para levar o caso diretamente para o Plenário da Câmara. O andamento depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

 

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