Arthur Lira busca acelerar votação de PL do Carf e Reforma Tributária

Presidente da Câmara pressiona relatores na tentativa de agilizar julgamento do PL 2384/23 e a entrega do texto final da reforma tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instou o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), responsável pela relatoria do Projeto de Lei 2384/23, que busca restabelecer o voto de qualidade em casos de impasse no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a esforçar-se para colocar o projeto em votação na próxima semana. “O relator possui total liberdade para estruturar o texto, estabelecendo diálogos com todos os partidos e lideranças. Solicitei que ele se esforce para possibilitar a votação antes do dia 22. Caso contrário, será necessário postergar para depois do dia 29”, explicou.

No entanto, Lira ressaltou que a Câmara não pode assegurar a concretização de acordos que ocorreram fora do âmbito do Congresso. O projeto do Carf visa substituir a Medida Provisória 1160/23, estabelecida no início do ano, com o mesmo objetivo. Essa MP, no entanto, perdeu sua validade em 1º de junho e não chegou a ser votada na Câmara ou no Senado. Lira defendeu a necessidade de uma “regulamentação definitiva” para o assunto.

Em relação à reforma tributária, Lira apelou ao relator da mesma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ao secretário extraordinário de reforma do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para apresentarem a versão final do texto. “Precisamos ter o mais breve possível um texto detalhado, principalmente nas áreas mais sensíveis”, ressaltou. Ele lembrou que o documento aprovado no início do mês contém apenas diretrizes gerais e que ainda é necessário concluir o documento final para a votação em Plenário.

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Câmara

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