STF aceita 70 novas denúncias em inquéritos sobre atos antidemocráticos

As ações penais individuais resultarão em réus, com provas e testemunhas a serem coletadas e ouvidas antes do julgamento definitivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou 70 novas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte dos inquéritos relativos aos incidentes antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro (veja lista abaixo). Sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, os inquéritos têm como objetivo identificar e julgar tanto os autores intelectuais quanto aqueles que encorajaram os atos (INQ 4921), e também os executores materiais dos crimes (INQ 4922).

Com a iniciação das ações penais individuais, os denunciados se tornarão oficialmente réus. Este processo incluirá a coleta de evidências e o depoimento de testemunhas de defesa e acusação. Após esta fase, o STF determinará a condenação ou absolvição dos réus. A avaliação foi concluída em uma sessão virtual extraordinária que terminou às 23h59 de sexta-feira (9).

O entendimento majoritário do tribunal foi alinhado com a interpretação do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que há indícios consistentes da autoria e da concretude dos crimes. Moraes afirmou que as denúncias feitas pela PGR detalharam de forma apropriada os atos criminosos, identificando as circunstâncias, os acusados e a natureza dos crimes.

Segundo o ministro, as acusações são claras o suficiente para que os acusados possam compreender completamente as alegações feitas contra eles, garantindo a totalidade do contraditório e da ampla defesa. Moraes reafirmou que não é qualquer crítica que pode ser caracterizada como crime, ressaltando a importância da liberdade de expressão e do pluralismo de ideias como pilares fundamentais da democracia, que merecem proteção. Contudo, ele enfatizou que comportamentos e discursos que visam subverter a força do pensamento crítico e destruir o regime democrático, suas instituições republicanas, “incitando a violência, a arbitrariedade, o desrespeito à separação de poderes e aos direitos fundamentais”, são inconstitucionais.

Desacordo

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram inicialmente contra a competência do STF para julgar os acusados, alegando que estes não possuem foro privilegiado na Corte. Essa objeção superada, no mérito, ambos rejeitaram as denúncias no INQ 4921.

No INQ 4922, o ministro André Mendonça acolheu todas as denúncias. Já o ministro Nunes Marques acolheu apenas aquelas relacionadas aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Veja a relação das denúncias aceitas no sétimo bloco:

INQ 4921:

Ademar da Silva Pereira

Aldinei Ferreira Frutuoso

Ana Lucia Aparecida Reis Lourenço

Bruno Soares Cassemiro

Carine Edi Nicolai

Carlos Aimore Pereira Firpo

Carlos Renato de Sales Massucato

Claudio Fernando Gonçalves

Claudir Francisco dos Santos

Clovis Pierotti de Oliveira

Edigleuma Maria da Rocha

Edimilson Gomes da Silva Bispo

Elisangela dos Santos Vitoria

Fernando Batista Lemes

Fernando Vieira Pinto Coelho

Flavia de Medeiros Ardovino Rosa

Franceli Soares da Mota

Francicleide de Paula Soares Menezes

Francisca Ivani Gomes

Geraldo Pereira da Silva Filho

Jackson Uriel de Souza Vieira

Jane Kel Pinheiro Borges

Jennifer Cristina Ferreira Martins

João Batista da Costa

Jorge Rodrigues Cunha

José Paulo Fagundes Brandão

Jucenara Taborda Canabarro

Julismar Andrade de Sousa

Leandro do Nascimento Cavalcante

Leozângela Almeida Aniola

Leslie Sobradiel Gauna

Lucas de Jesus Lima

Luzia Ferreira da Silva

Manuela Souza de Lima

Maria Gleide Silva do Nascimento

Mauricio do Nascimento Batista

Maurício Onezimo Jacó

Michele de Santis

Mirian Gladis Lehmann

Monica Gonçalves Arangio

Murilo Felix de Oliveira

Nailze Aparecida Ribeiro Silva

Nathan Theo Perusso

Nayara Santana de Araujo

Nilson Saltarello de Aguilar

Noelza Soares Braga Lima

Noemio Laerte Hochscheidt

Rafael Cesar Lopes Oliveira

Raquel Martins dos Santos

Regiane do Nascimento Monte Mor

Renata Dias Fuhr

Ricardo de Araujo Madureira

Rozileis dos Santos Cunha

Samara Afonso dos Santos

Sebastião Hobold

Shirley Hall Linhares Vieira

Shirlu Silva Fontinele

Silvia de Amorim Jesus

Thiago Cardoso de Lima

Valdir de Lima

Valeria Arruda Gil

Vanderlei Muller

Veranir Rosa Rodrigues

Welyson Deyler Amaral dos Santos

INQ 4922

João Raimundo Sobrinho

Josiani Vargas de Freitas Spirandelli

Salete Costa Aparicio

Simone Aparecida Tosato Dias

Valeria Rosa da Silva Oenoki

Vildete Ferreira da Silva Guardia

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência STF

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