Projeto limita a demarcação de terras indígenas e será enviado ao Senado para apreciação
A Agência Câmara noticia que a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/07, que discute o marco temporal para a ocupação de terras por comunidades indígenas. Segue agora para avaliação no Senado Federal.
O referido projeto delimita a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que eram ocupadas tradicionalmente por esses grupos até a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição do Brasil.
Aprovado na versão de um substitutivo proposto pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), o texto estabelece que, para que sejam consideradas terras ocupadas de forma tradicional, deve-se comprovar que, na data da promulgação da Constituição, essas terras eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e eram necessárias para a preservação dos recursos ambientais e a reprodução física e cultural dos povos indígenas.
Nesse contexto, se comprovado que a comunidade indígena não ocupava uma determinada área antes desse marco temporal, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada, independentemente do motivo.
O substitutivo também inclui:
- Autorização para o cultivo de transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
- Proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas;
- Ajuste dos processos administrativos de demarcação ainda pendentes às novas regras;
- Anulação de qualquer demarcação que não esteja de acordo com essas normas.
