Há uma questão pendente, muito difícil, mas vital, que sempre se impõe, até ser resolvida: a igualdade salarial entre homens e mulheres. Nesta segunda-feira, 29, o Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), reacenderá essa discussão em uma audiência pública. Envolvendo sindicatos de trabalhadores e patronais, auditores fiscais do trabalho e organizações femininas, espera-se que esse evento seja um ponto de inflexão na busca da paridade salarial.
Com efeito, dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam uma tendência preocupante: a disparidade salarial entre homens e mulheres, que vinha declinando até 2020, voltou a crescer. No final de 2022, essa diferença chegou a 22%, o que significa que uma mulher brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem. Estamos diante de uma realidade injusta e desanimadora.
A situação é duplamente alarmante. Primeiro, porque o próprio fato de haver uma disparidade salarial baseada no gênero em pleno século XXI é um paradoxo em uma sociedade que se diz democrática e igualitária. Segundo, porque a desigualdade salarial entre os gêneros está aumentando, ao invés de diminuir. Isto é uma clara indicação de que as medidas tomadas até agora para enfrentar o problema são insuficientes ou inadequadas.
Para além das estatísticas, a igualdade salarial é um direito humano. Em um mundo onde a igualdade de gênero é supostamente uma norma aceita, é alarmante que essa desigualdade persista. A luta pela igualdade salarial não é apenas sobre salários; é sobre dignidade, respeito e justiça.
A solução para o problema requer uma mudança sistêmica. A sociedade, o governo e as empresas precisam trabalhar juntos para eliminar a disparidade salarial entre homens e mulheres. Precisamos de legislação mais rigorosa para garantir a igualdade salarial, de empresas comprometidas com a transparência salarial, e de uma sociedade que não apenas reconheça, mas também valorize o trabalho das mulheres.
Nessa busca, a discussão proposta pela Comissão de Direitos Humanos é um passo importante. É a chance de trazer a questão à tona novamente, questionar as falhas nas políticas existentes e esboçar novas estratégias para superar este obstáculo.
A conquista da igualdade salarial entre homens e mulheres é, em última análise, uma questão de justiça social e progresso civilizatório. Uma nação verdadeiramente progressista não pode permitir que uma mulher ganhe menos do que um homem pelo mesmo trabalho.
Se queremos construir uma sociedade mais justa e equitativa, precisamos eliminar essa disparidade salarial. Este é um desafio que não podemos ignorar. Já passou da hora de confrontarmos e superarmos essa injustiça que é, de fato, um fardo inaceitável para as mulheres e uma mancha em nossa sociedade.
Ao garantir a igualdade salarial, reforçamos os princípios de justiça, dignidade e respeito que são a base de uma sociedade saudável e progressista. Além disso, incentivamos uma economia mais justa e inclusiva, onde todos têm as mesmas oportunidades para prosperar.
A igualdade de gênero é indicativo, acima de tudo, de que aquela sociedade valoriza todos os seus membros, igualmente. Portanto, é necessário que encaremos essa questão não como um problema isolado, mas como uma parte integral da construção de uma sociedade melhor e mais justa.
A audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal é, portanto, um passo necessário e esperançoso nessa jornada. Que ela seja um catalisador para ações mais amplas e profundas que visam finalmente eliminar a desigualdade salarial de gênero no Brasil.
Porque não há progresso real ou verdadeira civilidade onde persistem desigualdades tão fundamentais. A igualdade salarial não é apenas uma necessidade, é um direito – e é tempo de garantir que este direito seja plenamente realizado.
