Governo Lula apresenta Arcabouço Fiscal para controle de gastos e redução do déficit público

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta projeto aos senadores que visa zerar déficit público até 2025

Na manhã de hoje, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta aos senadores o projeto de Arcabouço Fiscal, elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que já foi apresentada ao presidente Lula e aos deputados federais, busca controlar os gastos públicos e reduzir o déficit, estabelecendo um limite para as despesas em relação às receitas.

De acordo com o projeto, as despesas do governo não poderão ultrapassar 70% das receitas, visando eliminar o déficit público até 2025. A medida é vista como uma estratégia importante para equilibrar as finanças públicas e promover o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, a proposta busca garantir a responsabilidade fiscal, evitando o endividamento excessivo e a inadimplência no pagamento de compromissos.

Fernando Haddad, que é o responsável pela apresentação e defesa do projeto no Congresso Nacional, destacou a importância do Arcabouço Fiscal como instrumento de controle dos gastos públicos e de promoção da eficiência na gestão dos recursos. “É fundamental que busquemos medidas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, assegurando recursos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o ministro.

Após a apresentação aos senadores, o Ministro da Fazenda concederá uma entrevista coletiva ainda nesta quinta-feira, 30,, na qual anunciará publicamente as medidas propostas pelo Arcabouço Fiscal. Espera-se que Haddad explique em detalhes os mecanismos que serão utilizados para garantir o cumprimento das metas estabelecidas e os impactos das medidas na economia brasileira.

O projeto de Arcabouço Fiscal deve dar entrada no Congresso Nacional até esta sexta-feira, 31. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial e entrará em vigor como lei. A expectativa é de que o debate em torno da proposta seja intenso, com discussões sobre as melhores estratégias para garantir o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico no país.

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