Sérgio Botêlho – Parlamentares evitam críticas à Justiça; ministro da Justiça Flávio Dino homenageia a decisão do retorno; Ibaneis diz que Judiciário age na defesa das instituições
Foi muito festejado nesta quarta-feira, 15, o retorno do governador Ibaneis Rocha, do MDB, ao cargo. Ao retomar o comando do Governo do Distrito Federal, o emedebista foi recebido com alívio pelos parlamentares.
Assim mesmo, embora fizessem questão de ressaltar o bom desempenho da vice-governadora Celina Leão, do PP, no exercício do cargo durante o afastamento. Fora do plenário da Câmara Legislativa, também o PT comemorou a volta de Ibaneis, certamente tido como mais possível de alinhamento com o governo federal.
Coube ao ministro da Justiça, Flávio Dino, recepcionar positivamente a decisão do ministro Alexandre de Morais, do STF, pelo retorno de Ibaneis. Segundo Dino, não havia provas capazes de incriminar o governador do DF, mantendo-o afastado do cargo.
Nos discursos de saudação ao retorno de Ibaneis, na CLDF, importante ressaltar que não fez parte das manifestações dos parlamentares qualquer tipo de crítica à decisão da Justiça em afastar o governador.
O próprio Ibaneis fez questão de enfatizar sua compreensão com respeito ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. “não tenho o que dizer em relação ao Poder Judiciário que acho que age na defesa das instituições neste momento”.
O afastamento de Ibaneis do governo do DF aconteceu em 8 de janeiro passado. A decisão foi também do ministro Alexandre de Morais, no bojo de inquéritos abertos sobre as invasões dos três poderes praticadas por vândalos bolsonaristas, com motivação golpista.
Na mesma oportunidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou intervenção na Segurança do Distrito Federal. Em ambos os casos, havia suspeita de passividade e, mesmo, de cumplicidade com os atos golpistas.
O então secretário de Segurança do DF, e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, teve, então, sua prisão decretada por Morais. Posteriormente, o pleno do STF, por 9 votos a 2, manteve o afastamento de Ibaneis e a prisão de Torres, que continua preso.
As reações de aliados ao governador, e as dele próprio, referendam bem a decisão do Supremo Tribunal Federal em investigar a fundo os atos de 8 de janeiro. Dessa forma, reforçando a defesa do Estado Democrático de Direito, razão de existir do Supremo e, ainda, dos demais poderes da República.
O Estado Democrático de Direito é um sistema político e jurídico que se baseia em princípios como a separação de poderes, o respeito aos direitos fundamentais e a existência de um sistema judicial independente e imparcial.
Para garantir que esse sistema funcione adequadamente, é fundamental que cada um dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – exerça suas funções de forma autônoma e equilibrada. Mas, sempre atentos na defesa da democracia.
E foi exatamente isso o que aconteceu após os inomináveis atos de 8 de janeiro, quando os três poderes, em conformidade com suas obrigações, agiram com todo o rigor para punir os responsáveis pelos referidos atos.
O afastamento e o retorno de Ibaneis ao cargo do governador do DF fizeram parte da ação movida pelo Judiciário contra os tais atos criminosos. Ainda bem que acertadamente compreendidos pelo próprio Ibaneis e pelos parlamentares que lhe dão sustentação na Câmara Legislativa.
