Sérgio Botelho – Há disputa em 9 comissões da Casa; nesta quinta-feira, 9, jantar reuniu Lula, Lira, Padilha e José Guimarães na casa de Paulo Pimenta, em Brasília
Ainda não foi nesta semana que a Câmara dos Deputados resolveu as pendências sobre as mesas diretivas das comissões permanentes da Casa. Nove comissões apresentam conflitos de interesse político entre governo e oposição, principalmente. A solução passa pela plena definição das bancadas na Casa.
Nesta quinta-feira, 09, à noite, houve um jantar que reuniu o presidente Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). As conversas podem ter ajudado no desfecho do imbróglio sobre as comissões da Câmara.
No Senado, a escolha dos novos comandos das comissões permanentes da Casa já teve um desfecho. Por lá, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu que a oposição interna não lideraria nenhuma das comissões permanentes.
Desse jeito, distribuiu as presidências dos referidos colegiados entre aqueles que votaram nele para a Presidência do Senado. Pronto. Embora os oposicionistas ainda pretendam reclamar judicialmente, do ponto de vista político a questão foi resolvida.
Mas, na Câmara dos Deputados não houve oposição significativa à eleição de Arthur Lira (PP-AL). Praticamente toda a casa, ou seja, governistas e oposicionistas, votaram nele e, portanto, não há outro caminho senão do entendimento entre as partes para escolha das mesas.
As comissões permanentes contribuem para o processo legislativo de diversas maneiras. Elas são responsáveis por discutir e votar os projetos de lei, permitindo que as leis sejam aprovadas de maneira justa e democrática.
Outro ponto importante é que as comissões são responsáveis por analisar e discutir temas importantes que afetam a sociedade, como a saúde, a educação, o meio ambiente, entre outros.
Elas permitem que as leis sejam aprimoradas e que as decisões tomadas sejam representativas da população. Por último, elas também fiscalizam a atuação do Executivo, assegurando que as leis sejam cumpridas e que os direitos fundamentais sejam respeitados.
Na Câmara, há disputa praticamente em todas as comissões permanentes entre governistas e oposicionistas. A mais importante delas, a de Constituição e Justiça (CCJ), vai ter gestão alternada entre um e outro lado da política nacional no momento. Mas, ainda tem pendências.
A CCJ é a responsável por fazer a análise de todos os projetos de lei apresentados na Câmara. Ela é composta por deputados federais e tem como missão aprovar ou rejeitar propostas de lei, além de examinar sua constitucionalidade.
A Comissão também tem a função de autorizar o início de processos de cassação de mandatos de parlamentares, bem como atuar como órgão julgador desses processos.
Outra comissão de grande importância é a do Orçamento, onde a escolha de presidente e de relator obedece a revezamento entre Senado e Câmara. Neste ano de 2023, a presidência cabe ao Senado e a relatoria à Câmara.
Acontece que a escolha do relator da comissão envolve uma queda de braço entre o PP e o PL. O PP, partido do presidente Lira, tende a trabalhar de forma mais alinhada com o Palácio do Planalto. Já o PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, trabalharia na oposição.
Neste ano de 2023, além de votar o Orçamento para 2024, segundo ano do governo Lula, a Comissão de Orçamento vai deliberar sobre o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, que define as prioridades de investimentos para os próximos quatro anos. Ou seja, um ano mais do que o próprio mandato do atual presidente.
Na próxima semana a previsão é de que a solução política para essa disputa, que prejudica enormemente o trabalho da Câmara dos Deputados, esteja no bojo das soluções gerais para as comissões da Câmara.
Dessa forma, quanto mais demora na escolha das mesas das comissões, mais lento permanece o andamento dos trabalhos na Casa. Não é fácil, senão já estaria resolvido o assunto. Vai precisar de muito engenho e arte do presidente Arthur Lira, do governo e das oposições para que esse nó górdio seja desatado, em favor do próprio país.
