Neste 8 de março, Dia Nacional da Mulher, o Senado destaca a causa feminina com quatro projetos pautados para votação
Neste 8 de março, Dia Nacional da Mulher, o Senado destaca a luta feminina com quatro projetos pautados para votação. O primeiro deles, PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência, concedendo prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Além disso, será votado o projeto que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, que será celebrado, anualmente, em 17 de agosto (PL 6.553/2019). A proposta foi aprovada na Comissão de Educação (CE) e agora retorna ao Plenário.
Completando a pauta, o Senado deverá votar o PL 3.525/2019, que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. Dessa forma, a luta das mulheres por direitos, saúde e reconhecimento ganha mais oportunidades para que sejam ouvidas.
As propostas são fundamentais para o fortalecimento de ações que visam à igualdade de gênero. O PL 781/2020, por exemplo, abre espaço para que as vítimas de violência doméstica ou familiar tenham prioridade na procura por emprego, assim como o PL 3.525/2019, que propõe o tratamento com nutricionista para pessoas com fibromialgia e fadiga crônica.
Já o PL 6.553/2019, que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, pretende enaltecer o empreendedorismo feminino, enquanto o PL 3.525/2019 coloca em pauta a saúde das mulheres. Ambos os projetos buscam ressaltar o papel das mulheres na sociedade, em diferentes áreas, e o reconhecimento de seus direitos.
Não há dúvidas de que as propostas pautadas para votação no Senado contribuem para a luta das mulheres por igualdade, direitos e reconhecimento. É uma importante oportunidade para que a pauta feminina seja destaque e, assim, melhorias sejam alcançadas para que a mulher possa ter mais direitos e igualdade social.Prioridade no Sine
O PL 3.878/2020, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Delegacias da Mulher
Retorna ao Senado o PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O texto foi enviado à Câmara, onde foi aprovado em forma de substitutivo que determina aos entes federados o prazo de dois anos para apresentar um cronograma de criação de delegacias especializadas para mulheres, inclusive com atendimento eletrônico, além de núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas. Essa implantação deverá ser progressiva a partir dos municípios mais populosos. Como o projeto foi alterado pelos deputados, precisa de uma nova análise dos senadores.
Mulher Empresária
Aprovado na Comissão de Educação (CE), vai a Plenário o projeto de criação do Dia Nacional da Mulher Empresária, que será celebrado, anualmente, em 17 de agosto (PL 6.553/2019). Para a relatora do projeto na CE, senadora Mailza Gomes (PP-AC), o estabelecimento dessa data comemorativa permite que a sociedade reflita sobre o papel da mulher na sociedade brasileira. A data de 17 de agosto foi escolhida pela autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina.
Fibromialgia
Concluindo a pauta de votação, o senado deverá votar o PL 3.525/2019, que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Edição do Especial Dia Internacional da Mulher no Anexo 6: Sérgio Botêlho
Com informações da Agência Senado
