PGR requer prisão preventiva de quatro pessoas detidas dentro do STF durante atos de vandalismo

Anexo 6 Ministério Público

Audiências de custódia se estenderam até a madrugada desta terça-feira (10); medida já foi acolhida pelo Judiciário

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu nessa segunda-feira (9) a prisão preventiva de quatro pessoas detidas em flagrante no último domingo (8) dentro do prédio Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de vandalismo que atingiram as sedes dos três Poderes. A medida foi deferida pelo Judiciário em audiências de custódia que terminaram por volta da 1h30 da manhã desta terça-feira (10). A manifestação do Ministério Público foi apresentada pelo promotor André Alisson, que integra a assessoria criminal do procurador-geral da República, Augusto Aras. Desde domingo, Aras tem adotado medidas para apurar os fatos. Nessa segunda-feira, ampliou a designação de membros do Ministério Público Federal para atuar nas audiências. Considerando a quantidade de pessoas presas, a expectativa é que sejam realizadas mais de mil audiências de custódia nos próximos dias.

Ao defender a manutenção das prisões, no modelo preventivo, o representante do MP destacou a “gravidade dos crimes praticados, sobretudo, pelo terror imposto à sociedade, pelo desprezo à cúpula dos Poderes da República e pelo simbolismo que essas instituições representam para o regime democrático”, frisou. Destacou ainda que a prisão preenche os requisitos e pressupostos legais previstos no Código de Processo Penal (artigos 282, 312 e 313 ) e que, embora extrema, a medida é necessária para “a garantia da ordem pública, a aplicação penal, a regularidade da investigação e eventual instrução penal, bem como para evitar a prática de novas infrações penais”.

Atuação institucional – Desde o último domingo, o MPF tem atuado de forma incisiva para garantir a identificação e futura punição tanto dos invasores dos prédios quanto dos financiadores dos atos de vandalismo e de depredação do patrimônio público. Entre as medidas adotadas está o contato permanente com as autoridades do Distrito Federal, incluindo a governadora em exercício, Celina Leão, e o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, que tem tomado providências no sentido de garantir apurações no âmbito do controle externo da atividade policial.

Em outra frente, 50 membros lotados em todo o país já se voluntariaram parar auxiliar os 15 procuradores do Distrito Federal já designados para atuar de forma conjunta com os responsáveis pelos procedimentos instaurados na unidade para apurar tanto o aspecto cível quanto o criminal do caso. Além disso, a Câmara Criminal está à frente de um trabalho coordenado que, além de ter o propósito de ampliar o número de procuradores de todo o país que poderão auxiliar nas audiências de custódia, pretende otimizar a dinâmica do trabalho e facilitar o compartilhamento de informações entre as unidades do MPF. Uma das medidas que estão sendo articuladas é a criação de coordenações regionais para facilitar o fluxo de informações.

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