MPF atua de forma articulada para resolver crise e liberar rodovias em Mato Grosso

Anexo 6 Ministério Público

Em novembro, governador rejeitou indicação do PGR para que estado solicitasse apoio da Força Nacional de Segurança

O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado de forma permanente para garantir o fim dos bloqueios em rodovias federais e, de forma especial, no estado de Mato Grosso. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a unidade do MPF no estado (Procuradoria da República em Mato Grosso) trabalha desde o início da mobilização por meio da Comissão Permanente de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos (Cpac). Entre as medidas já adotadas ainda em novembro, está o envio de ofício pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao governo estadual para que a unidade federativa solicitasse apoio da Força Nacional de Segurança.

A medida, no entanto, foi recusada pelo governador, Mauro Mendes. Em resposta datada de 23 de novembro à PGR, o governador afirmou não ser necessário o apoio da Força Nacional de Segurança, uma vez que “as Forças Estaduais de Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) estão, desde o início das manifestações, prestando todo o apoio à Polícia Rodoviária Federal, que detém a coordenação das ações nas rodovias federais”. No mesmo documento, o chefe do Executivo estadual menciona a deflagração de operações para garantir a liberação das rodovias.

As providências adotadas pelo MPF para a solução do problema foram informadas em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, após pedido incidental apresentado pelo Ministério Público Estadual para a imposição de medidas a pessoas que participam das manifestações.

Além de apontar a ilegitimidade do autor dos pedidos para peticionar em ações de controle concentrado na Suprema Corte, o documento detalha providências tomadas desde o início das mobilizações tanto no sentido de desbloquear as vias públicas quanto para apurar as responsabilidades. “Como parte dessas ações, cite-se o trabalho apuratório, nas esferas cível e criminal, a articulação e a expedição de recomendações às autoridades e órgãos de segurança com atribuição para resguardar a ordem pública, o ajuizamento de ações civis públicas direcionadas a garantir a mobilidade dos cidadãos, além do constante monitoramento da situação de crise”, afirma a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo na resposta enviada ao STF.

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações do MPF

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