MPF pede condenação de doleiro citado na Lava Jato por sonegação tributária de R$ 36,9 milhões

Anexo 6 Ministério Público

Carlos Guilherme Vick Neto movimentou mais de R$ 175 milhões em 2010 por meio de uma empresa de fachada

O Ministério Público Federal (MPF) requereu a condenação do doleiro Carlos Guilherme Vick Neto por sonegação milionária de tributos. Citado em investigações da Operação Lava Jato, Vick Neto mantinha uma falsa confecção de roupas em São Paulo (SP) para exercer suas atividades ilícitas no mercado cambial. Somente em 2010, a empresa movimentou mais de R$ 175,4 milhões, sobre os quais incidiriam impostos em valor total de R$ 36,9 milhões. A quantia nunca foi paga à Receita Federal.

O pedido de condenação é parte das alegações finais que o MPF apresentou à Justiça Federal, última etapa do processo antes do julgamento. Vick Neto não compareceu a nenhuma das fases anteriores. O MPF pede que a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo considere fatores agravantes ao estabelecer a dosimetria da pena, como as circunstâncias do crime, a culpabilidade do doleiro e sua personalidade, uma vez que Vick Neto tinha sólida atuação no submundo do mercado de câmbio e agiu com desonestidade exacerbada para praticar os ilícitos.

Embora a ação penal trate das movimentações realizadas em apenas um ano contábil, as investigações apontaram que a confecção nunca declarou valores à Receita desde sua constituição, em 2004. Os R$ 36,9 milhões sonegados em 2010 referem-se ao Imposto de Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao PIS e à Cofins. Em valores atualizados, considerando-se multas e correções, a dívida do doleiro com o Fisco alcança R$ 318,5 milhões.

O réu mantinha a empresa registrada em nome de laranjas e com sede em endereços falsos. Apurações da Operação Lava Jato revelaram que, entre agosto e novembro daquele ano, a confecção de Vick Neto transferiu quase R$ 8 milhões à Labogen S.A., firma ligada ao doleiro Alberto Youssef. Na época, Vick Neto atuava em associação à também doleira Nelma Kodama.

FONTE: MPF

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