Distritais devem alterar legislação que proibiu uso de sacolas plásticas no Distrito Federal

Fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas pelos supermercados, que passarão a ser cobradas, com objetivo de reduzir o excesso de plástico descartado no meio ambiente

Os deputados distritais devem alterar a legislação que proibiu a utilização de sacolas plásticas em todo o Distrito Federal

A modificação foi discutida durante a primeira sessão ordinária da Câmara Legislativa depois do recesso parlamentar, na última terça-feira (2). O deputado Leandro Grass (PV) anunciou que já protocolou um projeto de lei, a pedido dos comerciantes, alterando a vigência da cobrança de multas para março do próximo ano.

Grass (PV), que é autor da Lei, esclareceu que a legislação aprovada foi uma sugestão da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), setor diretamente impactado pela alteração. Segundo ele, o DF utiliza um bilhão de sacolas por ano, causando grande impacto socioambiental. Para ele, faltou ações do governo que poderia gerar empregos com o redirecionamento da produção de produtos ecologicamente corretos, desde a aprovação da legislação, em 2019.

O deputado Agaciel Maia (PL) defendeu a extensão do prazo para entrada em vigor da proibição da utilização de sacolas plásticas por pelo menos seis meses. Segundo ele, os comerciantes contam ainda com muito estoque de sacolas e as indústrias ainda estão produzindo o material. Além disso, na opinião do distrital, muitos consumidores ainda não estão devidamente conscientizados para a mudança. Ele sugeriu a realização de campanhas informativas para preparar a população.

Já a deputada Júlia Lucy (União Brasil) salientou que foi a única que votou contra a proibição da sacola plástica. Segundo ela, para a produção da sacola biodegradável, prevista para substituir a sacola plástica, é necessária a utilização de uma resina que só é fornecida por uma única empresa no País. “Uma sacola biodegradável custa em torno de R$ 1 e R$ 1,12. Vai encarecer a produção de marmitas, por exemplo. Esse pensamento de proibir não resolve. O problema é usar o plástico ou não reciclar o plástico?”, indagou Lucy.

Para a deputada, a Lei também interfere na renda de pessoas que trabalham na reciclagem de resíduos, “diante de um desemprego de 15% e um empobrecimento de 20%”. “Proibir não vai resolver porque vamos continuar utilizando o plástico nas embalagens de vários produtos. Temos que exigir que o governo incentive a reciclagem. Portanto, não é prorrogação. Temos que exigir sacolas recicláveis”, concluiu.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência CLDF

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