Reforma política: nem distritão puro nem fundo de R$3,6 bilhões

Sérgio Botêlho, responsável pela coluna, nesse texto escrevendo sobre reforma política

Quando os deputados voltarem a debater a reforma política, na próxima terça-feira, 22, o calendário das eleições de 2018, que já registra contagem regressiva, estará marcando um tempo de 32 dias úteis para que a matéria seja aprovada. Sem elevar em conta o feriado de 7 de setembro, que cai numa quinta-feira, e pode enforcar a semana inteira, ao menos no que diz respeito às questões de quórum.

Para um simples projeto de lei, desde que complicado, já seria um prazo bastante exíguo. Agora, para uma Proposta de Emenda à Constituição, com necessidade de quórum qualificado de 3/5 de votos favoráveis para ser aprovada, e com o grau de divergência que carrega, em virtude de interesses que vão do individual, passam pelo regional, até os partidários, é muito pouco tempo.

Apesar de já ter passado pelas comissões de Constituição e Justiça e a especial sobre o tema, na Câmara dos Deputados, a PEC da Reforma Política necessita ser votada em dois turnos, na Casa, ambos com o quórum qualificado sobre o qual já nos reportamos. Vencida a barreira da Câmara, a proposta segue, então, para o Senado Federal, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e, depois, seguir para o plenário.

Quórum qualificado

Vai necessitar, da mesma maneira que na Câmara, de quórum qualificado de 3/5 dos senadores, em dois turnos de votação, para ser aprovada. A situação fica ainda pior em função de os senadores não terem sido chamados, até aqui, para articulações sobre o que está acontecendo na Câmara. Quando a matéria chegar ao Senado, se tudo correr bem na próxima semana, no trâmite entre os deputados, será na última semana de agosto.

Voltando à Câmara, convém anotar problemas suplementares para a aprovação da PEC da Reforma Política. É que ela estará tramitando em conjunto com outras matérias de elevado grau de dissenção, a exemplo da reforma da Previdência, do projeto que renegocia dívidas de pessoas físicas e jurídicas, da reforma tributária, e, ainda, da proposta do governo para aumentar o déficit fiscal.

Déficit fiscal

Sobre o déficit fiscal, particularmente, anote-se que das 11 medidas sugeridas pelo governo, 09 delas têm necessariamente que ser aprovadas pelos deputados – num clima de revanche com o governo como ainda não aconteceu, na gestão Temer -, sendo altíssima a possibilidade de o debate acabar contaminando todos as demais matérias, complicadas ou não, em tramitação na Casa.

Não foi de graça, e, sim, devido a toda essa perspectiva desfavorável, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quis adiantar o debate e a votação para essa última quarta-feira, 16. Não conseguiu, e, a partir de agora, a discussão passa a obedecer não apenas à lógica interna que envolve a questão em si, mas, como vimos, à lógica de toda uma inusitada situação em que a pauta da Câmara está mergulhada.

Regras repetidas

Dessa maneira, não é de todo impossível que as eleições do próximo ano sejam regidas, em toda a sua extensão, pelas mesmas regras que vigoraram para o pleito municipal de 2016, sob o atento comando nacional do ministro Luiz Fux, do STF, na presidência do TSE. Ele, defensor entusiasmado das regras que afastam as empresas do financiamento de campanhas.

Sérgio Botêlho

 

 

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