Entre os desafios da renovada administração do prefeito Rui Palmeira, em Maceió, está a da continuidade de implantação de melhorias na infraestrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió, iniciado em sua primeira gestão, encerrada em dezembro do ano passado.
Como, de resto, em todo o país, a Previdência de Maceió também enfrenta dificuldades frente ao aumento constante do número de beneficiários e a arrecadação. “Mas, já foi bem pior essa defasagem, e, hoje, podemos dizer que, com a capacitação crescente dos funcionários, é possível dizer que houve melhoras”, destaca um graduado servidor do Iprev.
Ano passado, com o processo encerrado em agosto, foi feito um recadastramento de servidores, e, como resultado, houve demissões, além de que em torno de mil servidores tiveram seus salários suspensos.
Além dos benefícios de aposentadoria – invalidez, compulsória, por tempo de contribuição e idade, por idade e especial – e pensão por morte, o Iprev Maceió também é responsável pelos seguintes benefícios previdenciários: Auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
O processo de melhoria no serviço público de Maceió, é mais amplo. Desde o primeiro dia da nova gestão de Palmeira, que a Prefeitura de Maceió enfrenta um processo de modernização administrativa, que inclui uma redefinição dos papéis de todos os órgãos que fazem parte do Executivo Municipal maceioense. Em seis meses, todo o processo estará concluído, incluindo as iniciativas pela modernização do Iprev, especialmente no quesito desburocratização.
O Iprev
O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Maceió – IPAM foi criado através da Lei nº 1.318, em 25 de agosto de 1966, com a finalidade de conceder benefícios previdenciários aos servidores do Município de Maceió. Em julho de 1999, através da Lei nº 4.846, o IPAM transformou-se no Instituto de Previdência Municipal de Maceió – IPREV, de natureza autárquica, vinculada ao Poder Executivo Municipal, tendo como objetivo gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Município que foi reorganizado com a sanção da Lei nº 5.828, de 18 de setembro de 2009.
Responsabilidades
Além dos benefícios de aposentadoria – invalidez, compulsória, por tempo de contribuição e idade, por idade e especial – e pensão por morte, o IPREV MACEIÓ também é responsável pelos seguintes benefícios previdenciários:
Auxílio-doença – benefício concedido ao segurado que ficar impedido de trabalhar por mais de 15 dias em razão de uma doença ou acidente de trabalho;
Salário-família – benefício mensal extraordinário que é devido ao segurado ativo que receba remuneração igual ou inferior a R$ 752,12 (setecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados (menor enteado ou sob tutela), menores de 14 (quatorze) anos ou inválidos de qualquer idade, não sendo incorporável aos vencimentos ou a qualquer outro benefício;
Salário-maternidade – benefício mensal correspondente à remuneração da segurada gestante que, no caso do Município de Maceió, é pago durante 120 (cento e vinte) dias, com início 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data da ocorrência deste;
Auxílio-reclusão – possui natureza alimentar, é visa garantir o sustento dos dependentes do segurado preso que, de um momento para outro, podem encontrar-se sem perspectivas de subsistência.
Dados
O Iprev-Maceió possui 17.925 segurados, sendo 17.570 do Poder Executivo e 355 do Poder Legislativo, sendo ainda 13.219 segurados em atividade e 4.706 segurados com benefícios concedidos de aposentadoria ou pensão por morte.
Da Redação
