As duas últimas semanas de dezembro mostram como o conturbado ano de 2016 insiste em não acabar. Semana passada, o Supremo Tribunal Federal, encaminhou pedidos de explicações ao Executivo e ao Legislativo sobre duas propostas, ambas, de alta exposição midiática.
Do governo federal, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pede explicações sobre a polêmica reforma da previdência, atendendo ação movida por entidades vinculadas à defesa dos interesses dos trabalhadores.
As explicações, segundo o despacho de Cámen Lúcia, também deverão ser prestadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Na ação movida no STF, as entidades sindicais classificam a reforma previdenciária como “um verdadeiro massacre ao direito dos trabalhadores brasileiros”. Acontece que a reforma da previdência é um dos esteios do ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo governo.
Mais um prenúncio de que a aprovação da reforma da Previdência, que tramita na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição, não vai ter uma tramitação muito fácil, no parlamento.
A outra questão, a fazer de 2016 um ano resistente ao seu fim, é o pedido de explicações, feito, também, pelo Supremo, e dirigido ao Senado Federal e à Advocacia Geral da União, que quer saber o motivo pelo qual o projeto de lei das Telecomunicações não passou pelo crivo do plenário da Casa, saindo direto da Comissão de Constituição e Justiça para a sanção presidencial.
Senadores reclamaram da pressa e a ministra Cármen Lúcia resolveu acatar a manifestação dos parlamentares, suspender a tramitação no Senado, e encaminhar o pedido de explicações. Pelo projeto, segundo o Tribunal de Contas da União, é possível que mais de 100 bilhões de reais em bens da União estejam sendo transferidos às empresas de telecomunicações, o que vem sendo bastante criticado na mídia nacional, e, ainda, pelas oposições no Senado, que consideram a necessidade de o projeto passar por três comissões, e, enfim, pelo Plenário da Casa.
Ainda esta semana as explicações devem ser prestadas ao Supremo, adiando, portanto, as férias de setores do parlamento e do Executivo, e o encerramento do ano político.
Da Redação
