A medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16), flexibilizando os currículos e ampliando progressivamente a jornada escolar das atuais 800 horas para 1.400 horas, já está disponível no Wikilegis para a participação colaborativa da sociedade.
O objetivo é ampliar o debate sobre o tema, considerado polêmico, permitindo que os cidadãos interajam com os deputados e contribuam com sugestões e experiências.
De autoria do Poder Executivo, a MP, que recebeu 568 emendas dos parlamentares, foi incluída na ferramenta de participação da Câmara pelo presidente da comissão especial criada para analisar o tema, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
De acordo com o parlamentar, o assunto vem sendo debatido há bastante tempo no Congresso, principalmente nos últimos quatro anos, em audiências públicas com a participação de especialistas e instituições de todos os estados, e é necessário buscar um texto de consenso.
FONTE: Câmara dos Deputados
