O Plenário do Senado terá amanhã (1º) sua primeira sessão deliberativa depois do segundo turno das eleições municipais. Os projetos de maior destaque são a medida provisória que permite a integração de militares da reserva à Força de Segurança Nacional e proposta de emenda à Constituição que promove a reforma político-eleitoral.
A MP 737/2016, que está em tramitação urgente e tranca a pauta, permite que policiais e bombeiros militares que tenham passado para a reserva há menos de cinco anos possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.
O militar, no desempenho das atividades, terá direito ao recebimento de diária. Se for vitimado em serviço, terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Em caso de morte, seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor.
Até a edição da proposta, a Força Nacional era composta apenas por militares da ativa e servidores da área de segurança pública dos estados e do Distrito Federal – policiais civis e peritos. O governo federal alega que a alteração legislativa permite o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas.
A MP precisa ser votada pelo Senado até o dia 3 de novembro. Do contrário, perde a eficácia e deixa de produzir efeitos.
Reforma política
Também consta na pauta do Plenário a PEC 36/2016, que trata de temas relacionados à reforma política. De iniciativa dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC determina a perda do mandato de políticos que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos, extingue as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e estabelece um percentual mínimo de votos, nacionalmente, para que um partido tenha representação parlamentar.
Apesar de constar da pauta e ser prioridade para o Senado, a proposta não deverá ser votada imediatamente. Em reunião na semana passada, os líderes partidários no Senado decidiram que a PEC terá seu primeiro turno de votação no dia 9 de novembro. No entanto, os senadores já podem debater a proposta no Plenário.
O presidente Renan Calheiros vem defendendo uma reforma política e eleitoral profunda no país, opinião compartilhada por vários senadores. Renan disse que depois da PEC 36, buscará acordos sobre outras medidas a serem votadas, inclusive com a Câmara dos Deputados.
FONTE: Agência Senado
