O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse, no início desta segunda-feira (18), que a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, admitindo a instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, não abaterá a luta da presidenta pela democracia.
“Ela não é das pessoas que tem apegos a cargos, mas a princípios. Dedicou sua vida a luta por certos princípios. Se alguém imagina que ela se curvará, se enganou. Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do Estado de Direito no Brasil”, afirmou Cardozo.
O chefe da AGU afirmou que recebeu o resultado da votação com indignação e tristeza, e que nenhum parlamentar proclamou seu voto considerando os objetos da acusação. “As falas e debates giraram sobre tudo, mas não sobre os argumentos e sobre as falhas do relatório. Isso nos mostra com muita clareza que a decisão foi puramente política e não é isso que a nossa Constituição prescreve no caso de impeachment”, afirmou Cardozo.
Ele destacou que a falta de identificação de crime de responsabilidade no relatório pode ser considerada uma ruptura com a Constituição brasileira, e, portanto, um golpe contra a democracia. “Um golpe nos 54 milhões que elegeram Dilma e um golpe na Constituição. O golpe de abril de 2016, que, se consumado, ficará como vergonhoso na história brasileira”, analisou.
Na avaliação do advogado-Geral da União, os parlamentares acabaram induzidos a uma confusão no processo contra a presidenta, uma vez que muitos deles desconsideraram o objeto da denúncia apresentado no relatório. Cardozo disse ainda que Cunha seria o executor e mentor do processo de impedimento, o que gera indignação, uma vez que o processo de impedimento foi movido por um sentimento de vingança.
Senado
A principal estratégia do governo no Senado deverá ser a de ressaltar a fragilidade do processo admitido na Câmara. “O relatório é insustentável, ele não para de pé. Não tenho a menor dúvida de que há chances de ganhar no Senado, porque a razão está do nosso lado”, afirmou Cardozo.
O AGU lembrou que o julgamento não pode ser realizado considerando apenas os aspectos políticos, uma vez que trata-se de um procedimento político-jurídico. “Não é o fato de que um julgamento é feito por políticos que a Constituição não deve ser levada a sério. É claro que não são magistrados, mas não pode se desprezar o que diz o texto constitucional”, afirmou.
FONTE: Portal Brasil
