Sérgio Botelho – Na próxima terça-feira, 1 de agosto, tem início o segundo período legislativo de 2023, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Em ambas as casas, há temas quentes em debate o que aponta para um resto de ano de fortes debates no Poder Legislativo.
O mais pertinente desses temas é o da Reforma Tributária, em forma de Proposta de Emenda à Constituição. Já votado na Câmara, a matéria ainda está para ser enviada ao Senado Federal. E, pelo andar da carruagem, deve voltar à apreciação dos deputados.
Assim porque há fortes sinais, tanto na oposição quanto na situação, de que os senadores devem promover mudanças no que foi deliberado pelos deputados. Portanto, caberá a estes últimos a palavra final.
Tanta é a dissensão sobre o assunto que é arriscado apostar na perspectiva de a reforma ser aprovada ainda neste ano.
Com efeito, a reforma tributária no Brasil tem sido objeto de intensas discussões e controvérsias devido à sua complexidade e aos diferentes interesses em jogo. Mas, há um consenso: a necessidade de simplificar o sistema tributário.
Mas, tem mais. No Brasil, os impostos são coletados em nível federal, estadual e municipal. Uma grande discórdia é como a receita de um imposto unificado seria distribuída entre esses diferentes níveis de governo. Alguns defendem que a distribuição seja feita com base na origem da receita, enquanto outros argumentam que ela deveria ser baseada no destino, ou seja, onde o consumo ocorre.
Impacto sobre os mais pobres: O Brasil tem um sistema tributário regressivo, onde os mais pobres proporcionalmente pagam mais impostos que os mais ricos. Alguns defendem que a reforma tributária deveria corrigir essa injustiça, por exemplo, aumentando os impostos sobre a renda e a riqueza e diminuindo os impostos sobre o consumo, que tendem a afetar mais os mais pobres. No entanto, há discordância sobre como fazer isso, e algumas propostas de reforma têm sido criticadas por não abordarem adequadamente essa questão.
Incidência tributária: Há também discordância sobre quais tipos de bens e serviços devem ser tributados e em que proporção. Alguns defendem que alimentos e medicamentos, por exemplo, deveriam ser isentos de impostos ou tributados a uma taxa menor, enquanto outros argumentam que uma taxa única seria mais simples e eficiente.
No que pese todas essas discordâncias com relação a pontos da reforma tributária, uma parte delas já resolvida na Câmara, e que envolve todos os segmentos sociais, políticos e econômicos, além de forte divergências regionais e, mesmo, estaduais, há um consenso sobre a necessidade da reforma.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que já identificou pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados na tramitação no Senado. O que pode afetar, é claro, pendências já resolvidas na Câmara.
Braga considera que até outubro a matéria estará aprovada na Casa, o que pressupõe três meses de debate. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também acenou com o mês de outubro. Mas, persistem as dúvidas.
