O Minha Casa, Minha Vida será destacado no novo PAC, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Agendada para agosto, a nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem seus recursos já definidos, conforme anunciado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida será um dos principais pilares do plano.
A ministra não divulgou detalhes financeiros, porém, assegurou que um “orçamento significativo” será direcionado para as obras da faixa 1 do programa habitacional, voltado para famílias que recebem até dois salários mínimos.
Muitas construtoras argumentam que os atuais R$ 9,6 bilhões não serão suficientes para suprir a demanda do Minha Casa, Minha Vida até o final do ano. Contudo, Tebet tranquilizou afirmando que essa questão foi contemplada nas discussões para o desenvolvimento do novo PAC.
Sem divulgar valores específicos para o Minha Casa, Minha Vida ou para o PAC, devido à responsabilidade ser do Ministério das Cidades e da Casa Civil, a ministra afirmou que “[o orçamento] não diminuirá”, embora não tenha confirmado se haverá aumento ou manutenção. Em entrevistas recentes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou que o novo PAC poderá receber aproximadamente R$ 60 bilhões.
Tebet fez os comentários após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Luciana Servo. O encontro teve como objetivo avaliar os primeiros seis meses de governo e discutir perspectivas para o segundo semestre.
As prioridades futuras, segundo a ministra, incluem a apresentação do novo Plano Plurianual e do Orçamento de 2024, previstos para 31 de agosto, bem como as votações de projetos de interesse do governo no Congresso. Entre estes projetos, estão a nova estrutura fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a reforma tributária.
Quanto ao atraso na votação das novas normas fiscais, Tebet afirmou que o prazo apertado não será um obstáculo, já que o Ministério do Planejamento está considerando a versão aprovada pelo Senado para elaborar o orçamento do próximo ano.
Tebet ainda alertou que haverá restrições orçamentárias em 2024, quando os ministérios serão informados sobre os recursos disponíveis para cada setor.
Em suas palavras finais, a ministra declarou que a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil ainda está pendente na votação da reforma tributária, mas que poderá ser implementada em 2024 ou 2025, dependendo da discussão com o Ministério da Fazenda até o final do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado.
