A governadora em exercício Celina Leão, sancionou nesta terça-feira (18/7), a lei distrital n.º 7.292/2023, que busca incentivar a profissionalização de pessoas autistas no Distrito Federal.
A nova lei que altera a n.º 4.568/2011, que obriga o Poder Executivo de proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas do DF. Com a alteração, a lei que foi sancionada nesta terça-feira, visa assegurar o desenvolvimento das pessoas com autismo para o mercado de trabalho.
“Essa lei cria realmente uma rede de atendimentos obrigatórios ao Governo do Distrito Federal, principalmente, sobre empregabilidade”, explicou a governadora em exercício. “Não é só fazer a sanção da lei, mas botar em prática. Com certeza é um grande avanço e uma grande vitória”, complementou Celina Leão.
A mudança incluir na lei, entre os deveres do Poder Executivo, a necessidade de participação dos autistas em atividades de capacitação profissional, cultural, artística, esportiva e recreativa por meio de políticas afirmativas.
Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), autor da lei, o projeto é mais um avanço nas políticas em defesa aos autistas.
“É muito importante para que as pessoas autistas tenham acesso ao conhecimento e à capacitação profissional. Foi um gesto muito importante do governo que mostra querer fazer de fato”, afirma.“O mercado de trabalho precisa estar apto a acolher de forma justa e inteligente aqueles que possuem autismo”, completa Eduardo Pedrosa.
Além disso, a lei agora obriga o poder público a realizar coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos, incluindo informações sobre a área profissional.
