O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que o processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento deve ser incluído no contracheque de agosto. Segundo o Ministério da Saúde, foi realizado um amplo levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, permitindo uma melhor apuração dos valores a serem repassados.
A pasta reafirmou o compromisso de que o piso será pego em nove parcelas neste ano.
Conforme as orientações da AGU (Advocacia Geral da União), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas, sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República, coordenados pela Casa Civil”, afirmou a pasta em nota.
Julgamento do piso da enfermagem no STF
Após o julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Além disso, ficou definido, que o pagamento do piso é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.
Em relação ao setor privado, ficou decidido, por voto médio, que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito, mas, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. Ficou definido, também, que, a aplicação da lei só ocorrerá após passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.
