O governo federal vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Instituído em 2019, o programa era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.
Alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas, o Pecim está na mira da equipe do presidente Lula desde que assumiu o governo.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), será iniciado um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais veiculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária.
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do programa, que assegurem uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas.
Os recursos orçamentários disponibilizados para a rede pública através do Programa poderão ser mantidos, “desde que os entes assumam o compromisso de reelaborar e executar o plano de melhorias de infraestrutura física e pedagógica”.
O Pecim era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio do programa, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional, contando com o apoio de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas.
