O projeto de lei protocolado na semana passada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), já garantiu o apoio de 50 deputados. Os parlamentares tentam livrar o ex-presidente Bolsonaro da condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi acusado por crime eleitoral.
Segundo o deputado, cabe ao Congresso Nacional, de acordo com a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado. O projeto busca anistiar condenações como as que envolveram Jair Bolsonaro e Deltan Dallagnol.
“A população do Brasil, uma boa parte, indignada com uma condenação usando apenas conjecturas. Se querem condenar tem que ter prova. O devido processo legal é baseado em cima de provas materiais e provas contraditadas” afirmou Sanderson.
Após as assinaturas, o parlamentar pretende apresentar um requerimento de urgência para levar o caso diretamente para o Plenário da Câmara. O andamento depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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