A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3/7), o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O objetivo do projeto é de fomentar novas matrículas na educação básica com essa nova carga horária. A proposta agora segue para o Senado Federal.
A proposta prevê cerca de R$2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024 e será coordenado pelo Ministério da Educação.
Segundo Camilo Santana, ministro da Educação, a mata é inicialmente viabilizar 1 milhão de novas matrículas e ampliar para, pelo menos, 25% o percentual nacional dessa carga horária.
O texto relatado pelo deputado federal, Mendonça Filho (União-PE), visa como prioridade as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, determinando também a criação de novas matrículas por meio do programa obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a uma conta corrente específica, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste. A prestação de contas terá como referência a comprovação, por meio do Censo Escolar.
