Medida provisória destina recursos adicionais e inclui participação de empresas no programa de renovação da frota brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (30) uma medida provisória que destina mais R$ 300 milhões para a compra de veículos com desconto. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Com essa medida, o orçamento do programa de aquisição de veículos com preços mais baixos aumenta de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Além disso, ao incluir os programas para a compra de caminhões e ônibus, o montante total aumenta de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
A medida provisória também aumentará em R$ 0,03 dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel. Esse aumento entrará em vigor a partir de outubro e arrecadará R$ 200 milhões adicionais. Isso ocorre porque os R$ 100 milhões restantes já estavam contemplados na primeira medida provisória do programa, que havia aumentado em R$ 0,11 os dois tributos.
Além da medida provisória, uma portaria assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União, permitindo que empresas comprem carros com desconto. Até então, o programa para carros estava disponível apenas para pessoas físicas, a fim de evitar que locadoras comprassem os veículos e esgotassem os recursos mais rapidamente. A participação de empresas no programa para ônibus e caminhões já estava em vigor desde o dia 21.
A extensão do programa foi anunciada na quarta-feira devido ao esgotamento dos R$ 500 milhões destinados à compra de carros. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a demanda de pessoas físicas superou as expectativas. Alckmin confirmou anteriormente que Lula assinaria a medida provisória na sexta-feira.
O limite de crédito para ônibus e caminhões permanece o mesmo. São R$ 700 milhões para caminhões (sendo R$ 100 milhões já utilizados) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (sendo R$ 140 milhões já utilizados). O programa permanecerá em vigor até que os créditos tributários se esgotem.
O programa de renovação da frota é financiado por meio de créditos tributários, que são descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, totalizando R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva se comprometeu a repassar a diferença para o consumidor.
Está previsto o uso de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (anteriormente eram R$ 500 milhões) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem duração de quatro meses, mas pode ser encerrado antecipadamente se os créditos tributários se esgotarem.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel, que estava prevista até o final do ano. Atualmente, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel estão zerados em R$ 0,35. A partir de setembro, após o prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais, R$ 0,11 serão reonerados. Com a extensão do programa, esse valor aumentará para R$ 0,14 a partir de outubro.
Essas medidas visam atender à demanda por veículos com preços mais acessíveis, especialmente no setor de transporte. A ampliação do programa e a inclusão de empresas como compradoras beneficiam tanto os consumidores quanto a indústria automotiva. O governo espera impulsionar a renovação da frota de veículos e estimular a economia do país.
É importante destacar que as medidas provisórias têm caráter temporário e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes. O programa de aquisição de veículos com desconto está sujeito à disponibilidade de recursos e aos créditos tributários. Portanto, é fundamental acompanhar as atualizações e informações oficiais para obter os detalhes mais recentes sobre o programa.
Crédito da foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
