A medida visa adaptar contratos de financiamento ao cenário de taxas de juros internacionais, com o objetivo de preservar a saúde financeira da União
Na última quarta-feira (28), o Senado deu aval, por meio de votação simbólica, ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 68/2023. Essa medida concede permissão para realizar alterações contratuais nas operações financeiras internacionais conduzidas com fundos do orçamento federal. A iniciativa, que está a um passo da promulgação, é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e obteve aprovação seguindo o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), considerado em 27 de junho pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O conteúdo da nova resolução engloba os contratos internacionais mencionados na Resolução do Senado Federal 50, de 1993, que estabelece os parâmetros para operações de financiamento internacional com recursos federais. O projeto concede autoridade ao Executivo para introduzir aditamentos que alterem a taxa de juros dos contratos internacionais de financiamento, renegociem ou refinanciem a dívida, atrelados à taxa London InterBank Offered Rate (Libor) ou à taxa European Interbank Offered Rate (Euribor). As taxas atualizadas poderão ser aquelas que as substituírem no mercado global. O relatório enfatiza que a ação visa preservar a saúde financeira da União nos contratos citados.
O processo de votação foi precedido pela consideração do pedido de urgência para a análise do projeto, que também foi aprovado em votação simbólica.
Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Senado
