Pedidos de ajustes no texto da Reforma Tributária são destacados por líderes das confederações de Comércio e Indústria
Em uma audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na terça-feira (27), líderes das confederações de comércio e indústria expressaram apoio à reforma tributária, mas recomendaram ajustes no texto atualmente em debate na Câmara.
Mario Sergio Telles, diretor de Economia da Confederação Nacional da Indústria, enfatizou a necessidade de aperfeiçoar o texto para prevenir um aumento na carga tributária e uma possível elevação das alíquotas dos novos impostos sobre bens e serviços. Telles expressou preocupações sobre a redação ampla do novo Imposto Seletivo, que visa sobretaxar produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ainda assim, ele reiterou que a indústria é fortemente a favor da reforma, visto que os tributos seriam cobrados somente no consumo, descontando o que foi pago nos insumos. Ele alegou que a situação atual infla o preço dos produtos em média 7,4%.
Gilberto Alvarenga, consultor da Confederação Nacional do Comércio, criticou a proposta de alíquota única para os setores industrial e de serviços. Ele pontuou que o setor de serviços atualmente paga 8,65% e poderia ser forçado a pagar 25%.
De acordo com Mario Telles, entre julho de 2006 e dezembro de 2022, o setor de varejo brasileiro cresceu 78%, enquanto a indústria diminuiu 6%. Ele acredita que essa tendência é consequência da crescente competição com importados, que entram no país sem os impostos cobrados em suas nações de origem.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, sublinhou a necessidade de cálculos mais precisos, mencionando que o comércio atualmente suporta uma carga tributária superior a 34%. Ele destacou que algumas “distorções” serão removidas, como a disparidade entre impostos sobre o aluguel e a compra de carros.
Por fim, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo da Reforma Tributária, acenou para a possibilidade de atender às demandas dos estados, entre as quais se inclui um maior aporte de recursos para o fundo destinado a garantir os benefícios fiscais já concedidos em relação aos impostos que serão abolidos. Ele afirmou: “Se o fundo de convalidação de R$ 160 bilhões nos próximos oito anos não for suficiente, podemos alongar mais um pouco. Mas vamos honrar todos os contratos”.
Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Câmara
