O projeto agora segue para a Comissão do Meio Ambiente, visando garantir acesso universal e sustentável aos serviços de saneamento nessas regiões
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu sinal verde, na quarta-feira (14), a uma iniciativa legislativa que traça orientações para implementação de saneamento básico em territórios rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. O substitutivo, um texto alternativo elaborado pelo senador Weverton (PDT-MA), agora segue para deliberação da Comissão do Meio Ambiente (CMA).
O PL 2910/2022, uma proposição do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe alterações na Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Essas mudanças visam a obrigatoriedade do poder público em promover saneamento nas áreas rurais, com o objetivo de universalizar o acesso. Para isso, são previstas estratégias que assegurem a equidade, a integralidade, a intersetorialidade e a sustentabilidade dos serviços, bem como a participação e o monitoramento das comunidades envolvidas.
A proposta inclui também a adoção de tecnologias e soluções apropriadas às características locais, levando em consideração a viabilidade técnica, econômica e social das comunidades.
O projeto encoraja o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas soluções, a aplicação de mecanismos de governança flexíveis, a formação de gestores, o financiamento de políticas, a conservação ambiental e a educação ambiental. A responsabilidade por essas questões deve ser compartilhada por todas as entidades federativas com relação ao saneamento rural.
De acordo com dados do IBGE, quase 80% dos habitantes de zonas rurais ainda não dispõem de saneamento básico adequado.
“A diversidade e as necessidades específicas dessas comunidades precisam ser entendidas e consideradas, para que as políticas de expansão do saneamento possam trazer resultados mais efetivos em termos de promoção da saúde, combate à pobreza, redução da desigualdade e desenvolvimento sustentável. Esta interação entre os sistemas e os usuários vai além do respeito às diferenças, e engloba também o uso consciente dos recursos,” afirmou a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou o relatório como relatora ad-hoc.
A senadora Dorinha enfatizou a relevância do projeto ao destacar que, em seu estado, existem comunidades indígenas sem acesso a água potável, coleta de lixo ou saneamento básico. O substitutivo aprovado eliminou partes redundantes da proposta original e reorganizou as medidas para facilitar a compreensão do texto.
Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Brasil
