Reunião do Conselho de Ética busca preservar a dignidade do mandato parlamentar e avaliará 13 pedidos de processo disciplinar contra senadores
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado se reunirá nesta quarta-feira (14), às 9h, para deliberar sobre a aceitação de 13 pedidos de representação contra senadores. Os pedidos foram protocolados por parlamentares, partidos políticos ou cidadãos e requerem a abertura de processo disciplinar contra os seguintes senadores: Cid Gomes (PDT-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Davi Alcolumbre (União-AP), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Flávio Bolsonaro e Kajuru são alvos de dois pedidos cada. Além disso, há uma petição contra o ex-senador Paulo Rocha.
Presidido pelo senador Jayme Campos, o Conselho de Ética tem como objetivo principal preservar a dignidade do mandato parlamentar. Para isso, ele recebe e analisa representações e denúncias contra senadores, podendo resultar em medidas disciplinares que incluem advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e até mesmo a perda do mandato parlamentar.
O Conselho de Ética foi instituído pela Resolução 20, de 1993, que também criou o Código de Ética da Casa. De acordo com essa resolução, senadores e senadoras têm deveres fundamentais, tais como a defesa dos interesses populares e nacionais, o zelo pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, em especial das instituições democráticas e representativas, bem como pelas prerrogativas do Poder Legislativo. Além disso, é incumbência dos senadores exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, participando das sessões em Plenário, das reuniões das comissões e das sessões conjuntas do Congresso Nacional.
A reunião do Conselho de Ética acontecerá na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Senado
