Integrantes da articulação política trabalham para garantir a aprovação do texto, enquanto a bancada de parlamentares de Brasília busca a exclusão do Fundo Constitucional
Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão empenhados em garantir que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados há cerca de três semanas. A matéria começará a ser analisada nesta semana pelos senadores, havendo uma forte pressão, especialmente da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Caso ocorra alguma mudança, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que poderá confirmar ou não as modificações.
O ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional, afirmou: “Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”.
Padilha, responsável pela articulação política do governo, destacou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. Ele ressaltou: “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”. Padilha também ressaltou que o novo marco fiscal tem peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, e “reforça um ambiente positivo na economia”.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e saúde, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL), conforme as regras em vigor. No novo marco fiscal, essa atualização passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.
O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou as tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. Ele afirmou: “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que precisamos ter responsabilidade fiscal, mas na hora em que é necessário, todos querem puxar a sardinha para o seu lado, e aí as coisas não funcionam”, afirmou. Wagner ressaltou, no entanto, que o “Senado é soberano” e tem o poder de alterar o texto.
Além das questões relacionadas ao arcabouço fiscal, o ministro Alexandre Padilha também destacou que uma das prioridades definidas pelo presidente Lula é o acompanhamento das sabatinas e votações das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o final deste mês.
Padilha informou que o indicado de Lula para o STF, o advogado Cristiano Zanin, tem se reunido e mantido conversas com senadores e senadoras, acompanhando o debate no Senado. Ele enfatizou que essa é uma das prioridades do governo, juntamente com as nomeações para o Banco Central. Segundo Padilha, a expectativa do governo é que as sabatinas e votações dos dois nomes do Banco Central, bem como do indicado do STF, sejam concluídas ainda em junho.
A sabatina de Cristiano Zanin foi marcada para o dia 21 de junho, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre. O advogado foi indicado por Lula para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.
Quanto às indicações para o Banco Central, os nomes são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.
