Comissão Parlamentar Mista de Inquérito define linhas de investigação e alvos das apurações; oposição reclama de parcialidade
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, por 18 votos contra 12, o plano de trabalho apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do caso. O plano busca investigar os atos de vandalismo ocorridos nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, que além de causarem prejuízos materiais, representaram um atentado à democracia por negarem os resultados das eleições presidenciais de 2022.
A relatora destacou durante a leitura do plano de trabalho a importância de investigar fatos concretos em vez de versões ou narrativas. Eliziane Gama ressaltou a necessidade de um trabalho técnico-político conduzido com seriedade e serenidade, em vez de se transformar em um espetáculo de horrores.
Dentre as linhas de investigação propostas, destaca-se a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e posteriormente secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A senadora pretende investigar especialmente sua atuação no comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições e as manifestações nas rodovias após o resultado do pleito.
Outro ponto prioritário é a investigação dos incidentes ocorridos em 12 de dezembro próximo à sede da Polícia Federal, em Brasília, durante a diplomação do presidente eleito, e o atentado a bomba desmobilizado no aeroporto da capital em 24 de dezembro.
Além disso, a comissão pretende apurar os responsáveis pelos atos contra as sedes dos três Poderes, com destaque para os que viabilizaram o acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Também serão investigados o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, que a relatora classificou como um “apagão” na execução de medidas de contenção.
Parlamentares aliados ao governo concordaram com o plano de trabalho, enquanto a oposição levantou críticas, argumentando que o texto apresenta afirmações e julgamentos como se fosse o relatório final da CPMI. A oposição ressaltou a necessidade de investigar a fundo as omissões de autoridades que tiveram informações prévias sobre um possível ataque à Esplanada dos Ministérios e solicitou a inclusão de supostas irregularidades nas prisões dos manifestantes.
Apesar das divergências, a criação de subrelatorias para examinar temas específicos dentro da investigação geral da CPMI não foi aprovada na reunião de apresentação do plano de trabalho. A relatora solicitou a colaboração de servidores do Banco Central, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União para auxiliar nos trabalhos da comissão.
A agenda da CPMI prevê duas reuniões na próxima semana, onde serão examinados os requerimentos apresentados pelos parlamentares. Cerca de 200 pedidos de informação e 40 sugestões de nomes a serem ouvidos pelos membros da comissão terão preferência na fila de análise. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pretende se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de discutir os requerimentos de quebra de sigilo que já fazem parte do inquérito do STF sobre os ataques às sedes dos três Poderes em janeiro deste ano.
O plano de trabalho destaca alguns nomes que devem ser ouvidos, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, os ex-ministros-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, generais Augusto Heleno e Gonçalves Dias, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A CPMI do 8 de Janeiro busca esclarecer os acontecimentos que resultaram em atos de vandalismo e atentados à democracia, desencadeados pela negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022. Com o plano de trabalho aprovado, a comissão dá início às investigações, visando garantir transparência e responsabilização pelos eventos ocorridos, na busca por preservar os princípios democráticos do país.
Com informações da Agência Câmara
Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho
