Propostas visam aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ampliar benefícios para doações, além de instituir o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira
Decorrida uma semana do pedido de adiamento da análise do projeto que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas, o PLP 41/2019 retorna à pauta do Plenário na terça-feira (30), em sessão a partir das 14h, de acordo com informações da Agência Senado.
O adiamento foi solicitado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), é relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A matéria em questão tem como objetivo aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios. Para isso, são apresentados dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas.
Outro projeto em pauta é de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que permite às pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. O texto original do PL 776/2019 estabelecia um teto de dedução do IR para essas doações, porém o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou um substitutivo que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O substitutivo altera os parâmetros de isenção, permitindo que as doações sejam deduzidas do imposto devido até o limite de 6% do IR a ser pago. Esse limite abrange também as doações a outros fins, como Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos, contribuições a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura e investimentos em atividades audiovisuais.
Outra matéria em pauta é o PL 2.260/2019, que propõe instituir o dia 12 de novembro como o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A matéria recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A surdocegueira é uma condição de deficiência única, que compromete total ou parcialmente os sentidos da visão e audição.
Antes da deliberação das matérias, o Plenário deve realizar a eleição da terceira e da quarta suplências da Mesa. A primeira suplente é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e a segunda suplente é a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). As informações foram fornecidas pela Agência Senado.
