Sérgio Botelho – Tramitação da proposta, cuja entrega ao parlamento ficou para a próxima semana (com Lula na China), vai servir para demarcar territórios no Congresso Nacional
O governo federal anunciou recentemente um adiamento na apresentação de seu projeto de Arcabouço Fiscal que, em vez de ser entregue ao Congresso entre esta terça-feira, 04, e a quinta-feira, 06, será provavelmente protocolado na próxima.
O atraso ocorre oficialmente devido ao recesso parlamentar desta semana em virtude dos feriados do calendário cristão. Mas, sobretudo pela necessidade de o governo concluir o texto que embala as medidas, em grande parte já anunciadas publicamente.
Como detalhe, na próxima semana, o presidente Lula estará em viagem oficial à China, aumentando os desafios de uma articulação política que busca dar cor e sabor, e principalmente números, às relações entre Executivo e Legislativo.
O Arcabouço Fiscal é uma medida crucial para o governo Lula, que busca estabelecer um novo marco legal para a política fiscal brasileira. O projeto visa assegurar maior responsabilidade fiscal, aumentar a transparência nas contas públicas e incentivar o crescimento econômico.
Um agravante para a situação é que a relatoria do projeto de Arcabouço Fiscal não ficará nas mãos de um parlamentar da base aliada, mas, da oposição. Essa escolha embute a necessidade de uma articulação política ainda mais sofisticada e eficiente por parte do governo.
Nessa pisada, a tramitação do Arcabouço Fiscal pode permitir uma demarcação mais precisa do que poderá ser entendido como governo e oposição, tanto neste momento da política nacional quanto daqui por diante.
Tudo isso se revela como essencial para o desanuviamento do cenário político, abrindo espaço para a formação de alianças que possam garantir a governabilidade e aprovação de medidas importantes para o país.
Vale lembrar que, após a tramitação e votação do Arcabouço Fiscal, entra em cena outra proposta polêmica e de grande impacto: a Reforma Tributária.
Portanto, o desempenho durante a tramitação do Arcabouço Fiscal servirá de termômetro para avaliar a eficácia das estratégias adotadas pelo governo e a possibilidade de sucesso na consolidação de uma base de sustentação sólida, do governo, no parlamento.
Sem qualquer exagero, convém repetir, a forma como o governo lidará com essa situação, agora, será determinante para o restante do mandato e para o alcance dos objetivos traçados pela atual gestão.
