Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT) é necessária a correção anual para evitar casos como a demora na correção dos recursos da merenda escolar
Ao participar nesta quarta-feira, 29, dos debates da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu que os recursos que são entregues aos municípios devem ser corrigidos a cada ano.
De acordo com o representante mato-grossense, a correção é necessária para que “não fique como o caso da merenda escolar, aí 30 centavos depois de 10 anos que está se falando em correção”.
O parlamentar defendeu que é preciso “votar as matérias que possam cada dia mais fazer com que o Pacto Federativo deixe de ser uma falácia e cada vez mais seja uma realidade”. Isso, segundo Fagundes, para fortalecer o municipalismo.
Com efeito, segundo consideram os especialistas, a relação entre o pacto federativo e o municipalismo é fundamental para o funcionamento de um sistema federativo. No contexto do pacto federativo, o municipalismo busca fortalecer o poder e a autonomia dos municípios.
Dessa forma, promovendo a descentralização de decisões e recursos. Isso permite uma maior participação popular e uma melhor distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo.
O pacto federativo estabelece as bases para a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal, enquanto o municipalismo defende a importância de fortalecer os municípios como protagonistas no processo de tomada de decisões. Portanto”, ambos os conceitos são complementares e essenciais para garantir um sistema político e administrativo equilibrado, eficiente e democrático.
Para concluir o seu discurso, o senador Wellington Fagundes se comprometeu a “a cada dia” continuar ouvindo as bases municipais para viabilizar seu projeto de fortalecimento da federação e dos municípios”.
Abaixo, trecho do discurso do senador Wellington Fagundes, em sua parte final:
“É estar exatamente lá no Congresso Nacional para votar as matérias que possam cada dia mais fazer com que o Pacto Federativo deixe de ser uma falácia e cada vez mais seja uma realidade. E Pacto Federativo não é nada mais, nada menos do que o recurso na ponta para que cada prefeito, para que cada prefeita possa cumprir o seu papel que é atender bem a população.
Eu quero cumprimentar aqui o Neuriland, presidente também da Associação Mato Grosso de Município, representando todas as associações e, claro, trazer aqui o nosso comprometimento de cada dia mais estar ouvindo a cada um de vocês e votando as matérias de interesse no Pacto Federativo, no fortalecimento do municipalismo no Brasil. Muito obrigado, que Deus nos abençoe.
E olha, ainda só para concluir, hoje estou apresentando também uma emenda constitucional exatamente para que os recursos que são entregues aos municípios possam ser corrigidos a cada ano e não que fique, como o caso da merenda escolar, aí 30 centavos depois de 10 anos que está se falando em fazer a correção.
Um abraço. Obrigado, senador, desculpe o tempo, eu sei que é curto. Vamos ouvir agora o senador Sérgio Moro, por gentileza, que é o primeiro a chegar aqui”.
