Antes de entrar no mérito do papel das emendas no jogo político, vou enfatizar a importância dessa ferramenta não só para os parlamentares, mas principalmente para os contribuintes. Afinal é exatamente por meio das emendas que os parlamentares, eleitos para representar determinadas regiões ou categorias, procuram sugerir uma melhor alocação dos recursos públicos. Ou seja, parlamentares não vivem só de criar, discutir e alterar leis; eles também fiscalizam o executivo e indicam recursos, as famosas emendas. Comecei explicando um pouco sobre o que são as emendas, pois no Brasil quando se toca nesse assunto, as orelhas ficam “logo de pé”.
Vamos ao ponto da minha análise agora. As emendas parlamentares continuam sendo decisivas no jogo político, e isso não é novidade para ninguém. É fato que recentemente os parlamentares ficaram mais fortalecidos com algumas mudanças de regras, como em 2015, em relação às emendas individuais e em 2019, com as emendas de bancada, que se tornaram de execução obrigatória pelo executivo. Até então, o governo não era obrigado a executar essas emendas. Mas mesmo com essas mudanças, podemos ver que os chefes do executivo ainda utilizam esses recursos como um belo instrumento para ter uma base de apoio sólida no Congresso e consequentemente estratégico, focando em eleger prefeitos aliados aos parlamentares da base do governo nas eleições municipais. Assim foi nas eleições municipais de 2020 e assim será nas eleições de 2024. É o ciclo da política no Brasil que nunca para de girar.
Mesmo o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso contra a “velha política”, já no seu primeiro ano de mandato, em 2019, desembolsou R$ 5,7 bilhões em emendas parlamentares, valor recorde em comparação aos presidentes anteriores e só na semana da votação da reforma da Previdência, por exemplo, Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas para garantir a aprovação do texto. E assim também conseguiu se livrar das dezenas de pedidos de impedimento.
Agora o Congresso terá valor recorde de emendas com Lula, que ainda busca ter base sólida. São R$ 46,3 bilhões para os parlamentares; recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia.
A construção de uma base forte para o governo Lula não tá nada fácil diante de um Congresso eleito mais à direita e com líderes que foram alinhados a Bolsonaro. Essa operação tem sido comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) junto a líderes do governo no Congresso. A tendência é que essas verbas sejam liberadas em momentos de maior necessidade de apoio para o governo, como no período de votação da reforma tributária, previsto para esse primeiro semestre de 2023.
Dos bastidores continuamos acompanhando essas movimentações, de quem era governo no ano passado agora na oposição e vice-versa. E os discursos dos dois lados mudaram e, ao mesmo tempo, continuam o mesmo de sempre. De fato as emendas, que nada mais são do que recursos indicados por parlamentares, continuam sendo muito desejadas e importantes para as estruturas políticas. Segue o jogo!
